Abuso sexual é maior em pessoas abaixo de 14 anos

O predomínio dos casos de abuso sexual no estado do Rio de Janeiro é até aos 14 anos de idade. Os agressores em geral possuem alguma ligação de intimidade ou proximidade com a vítima. Foi o que destacou o Dossiê Mulher 2017 divulgado pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro na última semana.

Ao analisar os registros das delegacias do estado do Rio de Janeiro em 2016 nota-se que 80% dos casos são de violência física. E, curiosamente, os locais mais comuns em que acontecem esses crimes são as próprias casas das vítimas.

No ano passado foram registradas 588 mulheres vítimas de importunação ofensiva ao pudor e 126 vítimas de assédio sexual. A importunação ofensiva é quando diz respeito à autoestima do indivíduo, em sua íntima e privada vida sexual. Quem for pego nesse crime terá que pagar multa, segundo o artigo 61 da Lei das contravenções penais.

Abuso sexual pode virar crime inafiançável

Na última quarta-feira (9) o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016. O objetivo é que o crime de estupro seja punido independentemente de quanto tempo se passou entre a ocorrência e a denúncia do crime. Também não será possível ao criminoso ser liberado para aguardar julgamento em liberdade se pagar de fiança.

Atualmente no caso de abuso sexual o tempo de prescrição pode se estender por até 20 anos. Para menores de 14 anos de idade a contagem da prescrição só começa após a vítima completar 18 anos.

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