Crescem ações na Justiça contra reajustes de preços de planos de saúde

Cresce o número de ações na Justiça relacionadas a reajustes de mensalidades dos planos de saúde. O tema já corresponde a 28% das decisões.
Os aumentos dos planos de saúde questionados são principalmente em função de mudança de faixa etária. De sinistralidade e envolvem contratos coletivos, de acordo com estudo feito pela núcleo de saúde preventiva da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP).

Mas, afinal, compensa se apoiar na Justiça para revisar o contrato e até suspender o aumento? De acordo com advogados, não há um entendimento único. O cenário vai depender do tipo e valor do reajuste.

Para o advogado especializado em direito à saúde Rodrigo Araújo, do escritório Araújo Conforti e Jonhsson; quanto maior for a diferença do reajuste em relação ao definido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), maior a probabilidade de que a ação tenha uma decisão favorável.

Na última análise qualitativa feita pela FMUSP de 4 mil decisões de segunda instância do TJ-SP contra planos de saúde; referentes a 2013 e 2014, 92,4% dos acórdãos foi dada razão ao usuário; sendo que em 88% dos casos o pleito foi integralmente acolhido e em outros 4,4% a pretensão foi acolhida em parte. Em apenas 7,4% dos julgados a decisão foi desfavorável ao cidadão.

Contudo, o período estar defasado; e é necessário considerar que houve decisões importantes relacionadas ao tema que mudam o entendimento dos tribunais sobre os processos e podem modificar esses números. Além de não incluírem ações na primeira instância, que podem ter sido vencidas pelas operadoras; sem que tenham sido levadas à segunda instância, essas ações não fazem o recorte de reajustes de preços: incluem qualquer tipo de pleite contra as operadoras.

Pense bem antes de entrar com uma ação aos planos de saúde

Antes de entrar com uma ação, portanto; é necessário pesar bem o benefício de uma revisão do contrato com a dor de cabeça e custos que se pode ter com o processo.

Caso a decisão do juiz seja desfavorável ao usuário do plano de saúde; é necessário arcar com custas processuais. Que variam conforme o Estado e dependem do valor da causa. “Para valores pequenos, esse valor pode significar o desembolso de 200 reais. Para causas maiores, pode chegar a 1 mil reais”, diz Araújo.

Alguns juízes ainda condenam o consumidor a pagar parte do gasto que a operadora de saúde teve com o seu advogado. Pode ser definido tanto um valor fixo como um valor equivalente de 10% a 20% do pleiteado na ação.

Afora o risco de perder a ação, há ainda o de não obter uma liminar; que suspenderia o reajuste logo após a entrada da ação na Justiça. Na maioria dos casos, é necessário aguardar o fim do processo judicial para obter o benefício. O que pode demorar anos.

Para que seja expedida uma liminar; o consumidor tem de demonstrar que o reajuste fere claramente seus direitos e que há urgência no processo. Ou seja, caso o reajuste seja aplicado; será difícil manter o pagamento do plano. “Para quem paga 500 reais de plano de saúde, um reajuste de 10% equivale a 50 reais. Será muito difícil convencer o juiz sobre a urgência do processo. Se esse valor sobe para 20% ou 30%, a chance aumenta”.

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