Dinheiro recuperado na Lava Jato vai para a educação do RJ

Um termo de cooperação foi assinado, no qual parte do dinheiro da corrupção recuperado na Operação Lava Jato no Rio será destinado à educação no estado.

Os órgãos envolvidos no termo são, o Ministério Público Federal (MPF), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Ministério da Educação, a Secretaria Estadual de Educação e a Procuradoria Geral do Estado.

A verba da Operação Lava Jato deverá ser utilizada na execução de obras e na melhoria de infraestrutura das escolas públicas estaduais

Segundo levantamento feito pelo Ministério Público pela Educação (MPEduc) em parceria com o Ministério Público Estadual revelou a deficiência na estrutura física em cerca de 64% das 1.221 escolas no estado.

As escolas a serem beneficiadas devem constar da lista unidades que necessitam de obras. Assim como previsão de custos e número de alunos beneficiados. A prestação de contas vai ser acompanhada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O termo estabelece que os recursos liberados deverão ser recebidos através de fonte orçamentária diferenciada a fim de facilitar a fiscalização da sua devida aplicação. Igualmente não poderá, sob nenhuma circunstância, acarretar a diminuição do repasse de verbas para educação previstos em lei e não poderão ser computados no percentual de 25% que o estado deve investir em educação.

A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro recuperou, até o momento, R$ 451,5 milhões em acordos de colaboração. Deste total, R$ 250 milhões foram devolvidos ao governo do estado em março de 2017. Permitiram o pagamento do décimo terceiro salário atrasado de cerca de 146 mil aposentados.

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