Estado é condenado a indenizar família de Maria Eduarda

O Governo do Estado do Rio de Janeiro foi condenado, no último dia 16, a pagar R$ 1 milhão de indenização, por danos morais, à família da menina Maria Eduarda, de 13 anos. A menina foi vítima de homicídio doloso ao ser morta durante uma aula de educação física no dia 30 de março de 2017 na Escola Municipal Daniel Piza, durante uma ação da PM, em Acari, na zona norte da cidade.

De acordo com a sentença do juiz André Pinto, da 16ª Vara da Fazenda Pública, cada um dos pais receberá R$ 280 mil e os cinco irmãos receberão R$ 90 mil cada, acrescidos de juros e correção monetária.

O Estado terá ainda de ressarcir o pagamento das despesas com o funeral, no valor de dois mil reais. Além disso, manter o tratamento médico, psicológico e psiquiátrico que vem sendo prestado à família. O juiz, no entanto, julgou improcedentes os pedidos de indenização para um casal de tios e dois primos da adolescente.

No texto, André diz que tragédias como essa poderiam ser evitadas com medidas preventivas de segurança. “Considerando que esse confronto se deu às 14hs, quando as ruas estão repletas de transeuntes, é totalmente previsível que terceiros inocentes serão alvejados”.

Totalmente previsível que uma incursão policial em uma comunidade extremamente violenta implicará o confronto e troca de tiros, fato que também é evitável. E considerando que esse confronto se deu às 14h, é totalmente previsível que terceiros inocentes serão alvejados“, concluiu o juiz.

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