Facebook é multado em R$ 4 milhões por descumprir ordens

O Facebook foi multado em 3,96 milhões de reais por descumprir pedidos da Justiça para fornecer dados sobre investigados por crimes pela Polícia Federal.
A empresa Facebook foi multada em 2014, mas questionava no Superior Tribunal de Justiça a legalidade das punições. O STJ manteve as penalidades impostas.

O caso aconteceu após determinação da 5ª Vara Federal de Guarulhos, que determinou que a empresa fornecesse informações sobre seis investigados. A PF buscava obter dados cadastrais completos dos suspeitos, o endereço eletrônico dos acessos (IPs) e a íntegra de mensagens; inclusive mensagens privadas (inbox). Como fotos, e sobre os relacionamentos dos mesmos.

O Facebook, no entanto, forneceu apenas informações básicas. E, alegou que o restante dos conteúdos só poderia ser divulgado se houvesse um mandado de busca e apreensão obtido junto à Justiça dos Estados Unidos. A empresa alegou que, como os dados ficam armazenados no exterior, seria preciso acionar o país.

Em razão do descumprimento, o Facebook foi condenado a uma multa diária de 50.000 reais. A empresa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e, posteriormente, ao STJ.

Neste último tribunal, os magistrados entenderam que o caso é similar ao ocorrido em processos contra empresas como Google, Yahoo! e Microsoft; empresas de informática. Dessa forma, não é preciso de processo no exterior.

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