Homens transexuais devem se alistar nas Forças Armadas

Os homens transexuais (mulheres que fizeram transição para o gênero masculino), com menos de 45 anos, devem alistar-se nas Forças Armadas.

Assim que obtiverem o novo registro civil, refletindo a mudança de sexo e nome, segundo o Ministério da Defesa. Já as mulheres trans (homens que mudaram para o gênero feminino), que alteraram seus documentos antes dos 18 anos, deixam de ter a obrigação de se apresentar para o serviço militar obrigatório.

O ministério informou que os homens transexuais devem alistar-se em uma das Forças

Avisou também que podem ser convocados a prestar serviço militar obrigatório. Além disso, podem fazer parte do cadastro da reserva para eventual convocação se necessário.

O posicionamento oficial da pasta ocorreu diante de consulta feita pela Defensoria Pública do Rio. O órgão enviou ofício à pasta questionando a situação, uma vez que não há lei sobre o tema.

Para ter certificado de reservista é necessário os homens trans (como os demais) comparecer à Junta de Serviço Militar mais perto. Já a mulher trans não precisa se apresentar se a alteração dos documentos tiver sido feita antes dos 18 anos. Se a mudança for após o serviço militar obrigatório, o certificado deixa de ter utilidade a ela.

O serviço militar obrigatório é composto de três etapas: o alistamento, a seleção e a incorporação ao serviço militar. Nem todos passam pelas três etapas. Muitos são dispensados na seleção geral por excesso de contingência ou por não atenderem aos critérios exigidos.

Deixe uma resposta