Justiça autoriza filha a falar mal dos pais na internet

A justiça paulista causou polêmica no último mês. Isso porque a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um pedido de um casal que não queria mais ser citado no blog da própria filha. Com o objetivo de “evitar constrangimentos”.

O entendimento perante a Lei é que pessoas retratadas por terceiros nas redes sociais não podem exigir censura prévia às publicações, ainda que sejam os pais. Ao concordar com a proibição, o órgão acredita que estaria impedindo a manifestação de pensamento.

A jovem maior de idade costuma escrever sobre a tensa relação com os pais. Em uma das postagens ela declarou que eles não conhecem o próprio neto e garantiu que nada fizeram quando sua avó estava viva. Já os acusados dizem que o problema são os vários amigos e parentes perguntando a veracidade do ocorrido.

Justiça negou o caso em primeira e segunda instâncias

O casal diz ainda que nunca pediu indenização no caso, apenas “respaldo no Poder Judiciário para evitar os constrangimentos”. Esse pedido foi abolido na primeira e em segunda instâncias.

Mas a desembargadora do caso, Rosangêla telles, taxou como “notória a relação conturbada do núcleo familiar, inclusive com o ajuizamento outra demanda judicial, em relação ao empréstimo de R$ 49.660,00 à filha”.

Rosangêla disse que esse entendimento não dá “carta branca para [a dona do blog] externar qualquer manifestação do pensamento contra os seus genitores”. Ela disse ainda que a filha pode responder por eventual abuso na manifestação do seu pensamento. Por fim, a relatora lamenta a falta de harmonia do núcleo familiar. Além da pretensão dos apelantes em realizar censura prévia de eventuais postagens em redes sociais.

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