Justiça exige explicações da Prefeitura sobre reajuste da Passagem

O valor da tarifa seria de R$3,95. A justiça exige explicações da Prefeitura sobre reajuste da Passagem, que tem 10 dias para dar esclarecimentos.

A determinação foi solicitada pela Juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública, no processo aberto pelos consórcios. Na ação, as empresas de ônibus pedem o aumento de R$ 3,80 para R$ 3,95, seguindo as regras do contrato de concessão firmado em 2010.

Reajuste da passagem envolve gratuidades

De acordo com a juíza, as empresas estariam sofrendo prejuízos seguidos por violações ao contrato de concessão. Tais “violações” seriam a criação de gratuidades para estudantes do ensino universitário sem determinar a necessária fonte de custeio; o aumento do benefício da gratuidade para os portadores de deficiência, igualmente sem contrapartida; e autorização para a operação de vans em itinerários coincidentes aos percorridos pelas linhas regulares das empresas autoras, culminando em superposição aos itinerários dos BRTs.

A Procuradoria do Município foi notificada e encaminhará os esclarecimentos ao Judiciário dentro do prazo estipulado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com