Nova lei flexibiliza horário do programa de rádio ‘A Voz do Brasil’

O presidente Michel Temer sancionou a lei que flexibiliza o horário de transmissão do programa de rádio “A Voz do Brasil”. Noticiário de veiculação obrigatória sobre ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O projeto de flexibiliza o horário do programa de rádio que foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados e seguiu para a sanção de Temer.

A proposta votada no Congresso Nacional prevê que o programa poderá ser veiculado entre 19h e 22h, com uma hora de duração, sem interrupção. Atualmente, “A Voz do Brasil” é transmitida pelas rádios de segunda a sexta-feira, obrigatoriamente, entre 19h e 20h.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, declarou que a flexibilização beneficia milhões de brasileiros, em especial os mais pobres.

Presente na solenidade, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo, classificou o dia como “histórico” para o “rádio brasileiro”. Ele lembrou que o projeto sancionado tramitou por 15 anos no Congresso Nacional.

Tonet, que também é vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, destacou que os ouvintes poderão escolher novos horários para acompanhar “A Voz do Brasil”. Buscando informações de serviços, como a condição do trânsito nas grandes cidades.

No Twitter, o presidente disse que a lei sancionada “traz o Brasil para o século XXI”. Ele afirmou que, com a flexibilização dos horários da “Voz do Brasil”, ouvintes e empresas de rádio saem ganhando.

O programa de rádio “A Voz do Brasil’

O programa foi criado em 1935 para divulgar as informações oficiais do governo. À época, a atração foi chamada de “Programa Nacional” e, posteriormente, ganhou a denominação a “A Hora do Brasil”.

Na configuração atual, o programa divulga as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A lei aprovada pelo Congresso dividiu o programa da seguinte maneira:

25 minutos para o Poder Executivo;
20 minutos para a Câmara;
10 minutos para o Senado;
5 minutos para o Poder Judiciário.

Exceções do programa de rádio

O projeto estabeleceu exceções para flexibilização da transmissão de “A Voz do Brasil”. Emissoras de rádio educativas, por exemplo, terão de iniciar a transmissão do programa obrigatoriamente às 19h.

Emissoras ligadas ao Poder Legislativo em nível federal, estadual e municipal também terão horários flexíveis. Poderão iniciar a transmissão entre às 19h e 22h.

O texto da lei permite, ainda, que cabe ao Poder Executivo regulamentar casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa. Casos excepcionais podem surgir na transmissão de grandes eventos, como a Copa do Mundo ou os Jogos Olímpicos.

Deixe uma resposta