Oi, Claro e Vivo são multadas em R$ 9,3 milhões

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, multou as empresas Oi, Claro e Vivo em R$ 9,3 milhões por infração ao Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o DPDC, essas empresas violaram os direitos dos consumidores nos chamados serviços de valor adicionado. Foram feitas ofertas de serviços e produtos diferentes dos que foram efetivamente entregues ao consumidor.

Conforme a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os serviços de valor adicionado não são considerados serviços de telecomunicação. São serviços como toque de celular diferenciado, notícias por SMS, músicas e antivírus.

Além disso, as operadoras cobraram por serviços e produtos nunca solicitados pelo consumidor. Essa é a maior multa já aplicada na história do DPDC.

O prazo dando a Oi, Claro e Vivo para o pagamento das multas é de 30 dias. O departamento do Ministério da Justiça disse que essas empresas devem cessar imediatamente a prática de fornecimento de serviços de valores adicionais sem o prévio consentimento do consumidor. Assim como a cobrança por serviços não solicitados.

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