Justiça diz que passagem de ônibus deve cair para R$ 3,40

A Prefeitura do Rio deverá reduzir novamente o valor da passagem dos ônibus municipais, segundo a decisão da Justiça do Rio.

A diminuição de R$ 0,20 é determinação da juíza Luciana Losada Lopes, titular da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio. Que deu o prazo de 48 horas, para que a tarifa passe dos atuais R$ 3,60 para R$ 3,40.

A magistrada considerou abusivo o decreto que autorizava o aumento da passagem dos ônibus desde 1º janeiro de 2016

“Por tais fundamentos, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal, com a exclusão da estrutura tarifária do acréscimo de R$ 0,20 (vinte centavos) ao reajuste contratual autorizado a partir de 1º de janeiro de 2016”.

A Procuradoria-Geral do Município informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão judicial.
A decisão afirma ainda que a intimação deverá ser feita de forma urgente. O descumprimento da decisão após a notificação levará a uma multa diária no valor de R$ 5 mil por dia.

O valor da tarifa dos ônibus já havia sido reduzido de R$ 3,80 para R$ 3,60. Em agosto deste ano, pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

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