Pena por estupro coletivo cresce no Brasil

A pena por estupro coletivo e também por estupro individual, em relação a quem divulga imagens do crime, pode crescer. Uma série de projetos de lei da bancada feminina foram aprovados pela Câmara dos Deputados no último dia 7. 

Se divulgar imagens do crime, os envolvidos serão punidos com reclusão de um a cinco anos. Isso inclui a venda ou divulgação, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual.

O projeto de lei (PL) ainda acrescenta o crime de de importunação sexual e prática de ato libidinoso. Isso na presença de alguém sem concordância dessa pessoa. Atualmente, o Código Penal prevê como “ato libidinoso” e enquadra como contravenção penal, punindo apenas com multa, pessoas que se masturbam ou ejaculam em transportes públicos, por exemplo.

Pena por estupro coletivo era de seis a dez anos

Atualmente, o crime de estupro coletivo tem punição de seis a dez anos. De acordo com o PL a penalidade sube de um a dois terços nos casos de estupro coletivo. A nova redação também estabelece a pena para os crimes de estupro “corretivo”, quando há a intenção de controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

O PL também prevê aumento de pena de metade a dois terços se o crime resultar em gravidez. A pena será ampliada de um terço a dois terços em casos de contaminação por doença sexualmente transmissível passada pelo criminoso, ou se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência.

Por último, o plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.874/17.  O que gera a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso.

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