Projeto de lei quer coibir propagação de preconceito nas redes sociais

Um projeto de lei tramita no Senado para tentar coibir o discurso de discriminação e preconceito nas redes sociais. O projeto deve passar por três comissões. As informações são da Agência Senado.
O projeto (PLS 323/2017) complementa a Lei 7.716/89, que prevê penas para aquele que incitar a discriminação, o preconceito ou a violência contra pessoa, ou grupo de pessoas, em razão de sua etnia, raça, cor, nacionalidade, origem regional, idade, deficiência física ou mental, religião, sexo ou orientação sexual.

Quem se sentir ofendido tem legitimidade para pedir a retirada do conteúdo. Além disso, pode apresentar requerimento para notificação do provedor de internet. Este que terá o prazo de 24 horas, contadas da notificação, para promover a não disponibilização cautelar desse conteúdo.

Além disso, independente da responsabilidade subsidiária, o provedor que violar as regras ficará sujeito à multa de até 5% . Estes, do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos.

O texto foi distribuído para as Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Porém, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) solicitou audiência pública sobre o tema também na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). E aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário do Senado.

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