Mulher terá que dividir prêmio da Mega Sena com amante do marido

Uma decisão da 2ª Vara de Direito de Família de Niterói, condenou uma viúva a dividir o prêmio da Mega Sena de seu marido, com a amante dele.

O falecido, era engenheiro, casado havia 48 anos. Manteve um relacionamento paralelo de 17 anos com uma secretária que trabalhava na mesma repartição. A decisão é fruto do entendimento da justiça de que a amante não tinha conhecimento de que o falecido era casado.

A viúva precisa dividir metade de R$ 12 milhões do prêmio da Mega Sena, que o réu venceu em 2010

Os casos das varas de Direito de Família transcorrem em segredo de justiça. Por isso, os nomes das partes não podem ser revelados. A viúva e a filha do morto apresentam dois recursos: um extraordinário e outro especial. Que questionam a constitucionalidade da decisão.

Advogado responsável pela ação, explica que defende os direitos da cliente. Autora da ação, desde antes da morte do funcionário público, quando o relacionamento dos dois chegou ao fim. Com a morte, em 2014, o objeto do processo passou a ser a herança. Ele reforça que é justamente o fato de a secretária não ter conhecimento do casamento do companheiro durante o relacionamento que garante a ela o direito à partilha de bens.

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