Programa Ambulante Legal é criado pela Prefeitura do Rio

O programa Ambulante Legal pretende facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos locais públicos.

A prefeitura publicou essa semana no Diário Oficial, a criação do programa Ambulante Legal. O programa pretende organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos locais públicos.

Com a publicação do decreto, passa a ser obrigatório aos ambulantes o uso de identificação. Nela deverá conter o nome, número de inscrição municipal e QR Code – código de barras bidimensional de resposta rápida – com informações cadastrais disponíveis no Cadastro Único do Comércio Ambulante (CUCA). Da mesma forma, os vendedores que já possuem licença para comércio ambulante deverão atualizar os dados cadastrais junto à Secretaria de Fazenda dentro de 30 dias.

Assim, o programa também pretende monitorar as mercadorias, para evitar que produtos roubados sejam comercializados. Dessa forma, o programa contará com agentes do Controle Urbano, da Secretaria de Ordem Pública e da Secretaria de Fazenda.

Copacabana e Leme, na Zona Sul, e Méier, na Zona Norte, serão os primeiros a receber o programa.

O cronograma para outros bairros será estabelecido pela Secretaria de Fazenda. Assim, a secretaria municipal de Fazenda fará um censo para identificar o número e a distribuição de comerciantes ambulantes em situação irregular para, segundo o município, servir de base à implantação de políticas públicas de qualificação profissional e de inserção social.

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