Passou num buraco e quebrou o carro? A prefeitura pode pagar

O artigo 37 da Constituição Federal diz que é possível cobrar as autoridades por danos causados pela má conservação das vias públicas. Então se o seu carro quebrou por esse motivo, corra atrás!
Você sabia que o Poder Público pode te indenizar por prejuízos causados por buracos nas ruas?

De acordo com Georges Abboud, diretor acadêmico da Associação Brasileira de Direito Processual; danos materiais e atendimento médico em decorrência de ferimentos podem ser reembolsados desde que o dano e a deficiência da via física sejam devidamente provados.

Antes de entrar com uma ação, o condutor do carro pode seguir algumas recomendações:

  • Registrar um boletim de ocorrência;
  • Conseguir testemunhas no local onde ocorreu o acidente com o carro;
  • Reunir a maior quantidade possível de provas (tirar fotos, por exemplo);
  • Guardar os recibos de todos os gastos.

Segundo Fernando Dias Menezes, professor da Faculdade de Direito da USP; a maior dificuldade em conseguir o ressarcimento é em reunir provas.

Menezes alerta que se o buraco estava em uma área urbana, a ação deverá ser apresentada contra a prefeitura do município onde ocorreu o incidente. Por outro lado, se em rodovias, a ação deverá ser direcionada para o governo estadual ou federal.

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