Empresas de engenharia do Rio alertam para risco de enchentes

A carta enviada a Crivella ressalta que prefeitura reduziu investimentos na manutenção da rede de drenagem. Isso causa grande risco de enchentes a cidade.
A menos de três meses do início do verão, a prefeitura do Rio investiu apenas R$ 123 milhões (dados até agosto) em serviços de manutenção da rede de drenagem da cidade. O valor corresponde a 26,11% dos R$ 471 milhões anuais. Que, em média, foram aplicados nesses serviços de 2014 a 2016. A informação consta de uma carta que a Associação das Empresas de Engenharia do Rio (Aeerj) protocolou no gabinete do prefeito. A carta alerta para o risco de o Rio ter problemas com as chuvas de verão devido à inadequada manutenção da rede pluvial.

O documento é assinado pelo presidente da entidade, Luiz Fernando dos Santos Reis. Para o executivo, o quadro pode se agravar. Pois, a prefeitura decidiu suspender os pagamentos de fornecedores por problemas de caixa. Luiz Fernando argumenta que, sem perspectiva de receber, as empresas encarregadas da manutenção não terão como manter as equipes necessárias para fazer a manutenção. Ele estima que a prefeitura teria que investir pelo menos mais cerca de R$ 100 milhões até o fim do ano. Para que enfim o sistema opere de forma adequada durante o verão.

A carta foi divulgada no mesmo dia em que houve uma troca no comando da Secretaria municipal de Conservação e Meio Ambiente. O deputado estadual Jorge Felippe Netto (PMDB), neto do presidente da Câmara do Rio, Jorge Felippe, assumiu a pasta no lugar de Rubens Teixeira, que passou a dirigir a Comlurb.

Operação verão é prioridade para evitar as enchentes na cidade

Em nota, a secretaria informou que Jorge Felippe solicitou à Secretaria municipal de Fazenda verbas adicionais. Serão para investir na conservação de vias e na prevenção de enchentes, de acordo com o que a pasta programou. O valor solicitado, porém, não foi divulgado. Segundo a secretaria, o Plano Verão é uma prioridade. O órgão acrescentou ainda que o titular da pasta “está em permanente diálogo com as empresas” que têm contratos com a secretaria.

A decisão de interromper os pagamentos foi tomada no fim de setembro. No decreto que justificou a medida, Crivella citou o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei prevê restrições ao pagamento de fornecedores. Isso se ficar constatado que a arrecadação pode não ser suficiente para o gestor público cumprir as metas de resultado primário ou nominal.

A restrição só não atingirá as empresas que forem pagas com recursos “carimbados”. Como é o caso de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Também ficam fora dos cortes as despesas com pessoal, encargos sociais e benefícios sociais. Assim como o pagamento de impostos, juros e encargos, a amortização da dívida do município e a quitação de precatórios.

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