Projeto de lei aprova gratuidade na segunda via do RioCard

A Alerj aprovou em segunda discussão, o projeto de lei do deputado Carlos Minc. Se for aprovado na segunda votação fica determinada a gratuidade na emissão da segunda via do RioCard.

O usuário terá direito ao cartão quando o titular for vítima de furto ou roubo do cartão, ou quando o mesmo apresentar defeito. Por ter sido modificado durante a votação, o texto ainda será votado em redação final.

Custo para cancelar e emitir uma nova via de um Riocard pode chegar a 30 reais

Pela proposta, o titular deverá comprovar o direito através de Registro de Ocorrência. O não cumprimento da medida pela emissora do cartão poderá acarretar em sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“O projeto pretender proteger o cidadão da dupla penalização, nos casos da ocorrência dos crimes e defeitos de fabricação do cartão. Para uma pessoa de baixa renda, esse custo pesa no bolso”. Comentou o Carlos Minc.

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