Saiba o que muda na Lei dos Ambulantes

A atualização da Lei dos Ambulantes de 1992 foi aprovada em definitivo no dia na última terça (26) na Câmara Municipal do Rio. Foram 33 votos favoráveis e nenhum contra. Um dos autores do Projeto de Lei 779/2010 é o vereador Reimont (PT-RJ).

Os ambulantes que possuem barracas de comida terão que participar de um curso de manipulação de alimentos, as aulas serão dadas pela Vigilância Sanitária. As alterações do projeto não alteraram a necessidade da apresentação de notas fiscais. Essa prática é usada no combate ao comércio de produtos roubados.

Venda de produtos eletrônicos é permitida pela Lei dos Ambulantes

Passaram a ter venda liberada produtos como de churros, tapioca e crepes, além dos aparelhos tecnológicos, como mouses e fones de ouvido. Segue proibido vendedores de cerveja comercializarem garrafas de vidro, apenas latinhas são permitidas.

No relatório dos artigos permitidos  pela PL 779/2010 estão: cartão telefônico, acessórios eletrônicos e de informática, artigos de alimentação, como churros, tapioca, pamonha, cuscuz, crepe, churrasquinho e queijo coalho na chapa, entre outros. E em relação a bebidas alcoólicas estão: chope, cerveja, caipirinha, caipivodka e caipifruta. Essas não devem estar em garrafas de vidro.

Já na lista dos proibidos na Lei dos Ambulantes estão: arma, munição, faca; material inflamável, corrosivo e explosivo; pássaro e outros animais; óculos, remédio, artigo elétrico e eletrônico como TV, ar-condicionado, forno elétrico, liquidificador, ferro de passar, aspirador, ventilador, chuveiro, fogareiro, cafeteira, batedeira, entre outros.

“Não estamos autorizando a vender doce em porta de padaria ou roupas em porta de loja. A revisão da lei do ambulante é urgente. Muita coisa mudou de 1992 para cá, o que vem gerando muitas distorções”, disse Reimont.

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