Taxa de lixo poderá vir na conta de água com MP do saneamento

O novo do saneamento básico; permite que tarifas de limpeza urbana sejam cobradas dentro da conta de água e esgoto. Prefeitos resistem à medida.
O artigo não define de que forma seria feita essa cobrança na conta de água, em caso de inadimplência, se há chance de ambos serviços serem cortados.

As companhias privadas de limpeza urbana veem a medida de forma positiva; e defendem que ela seja ampliada para outros serviços públicos. Como energia, por exemplo, afirma Carlos Silva Filho, diretor-executivo da Abrelpe (associação brasileira de empresas de limpeza pública).

A MP também inclui um artigo que deverá pressionar prefeituras a criarem tarifas de lixo. O que atualmente é feito em apenas 4% das cidades, segundo a Abrelpe.

Muitos prefeitos resistem à cobrança extra na conta de água

Muitos prefeitos resistem à medida para evitar desgaste político, como ocorreu no caso da “Martaxa”. Apelido dado à ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (2000-2004) após a implementação de uma taxa sobre o lixo urbano.

O novo marco diz que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos deverão ter sua sustentabilidade econômico-financeira assegurada por taxas ou tarifas.

Na prática, isso não obriga os prefeitos a criarem uma tarifa, mas permite que órgãos de controle; como os tribunais de contas e procuradorias, anulem contratos que não se sustentem financeiramente, afirma Silva Filho.

A cobrança de tarifas é uma das principais soluções para resolver a forte inadimplência dos municípios; afirma Marcio Matheus, presidente do Selurb (sindicato nacional das empresas do setor).

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