Tem direito a duas folgas o eleitor que trabalhar na eleição

Segundo o Ministério do Trabalho, os funcionários de empresas e órgãos públicos tem direito a duas folgas por cada dia à disposição da Justiça Eleitoral.

Seja como mesário, secretário ou presidente de seção ou pelo treinamento necessário, os trabalhadores que vão atuar nas seções eleitorais no próximo domingo farão jus a dois dias de folga. Vale lembrar que não necessariamente as folgas serão concedidas na segunda e na terça-feira seguintes.

Antes de se ausentar do trabalho, é necessário definir os dias de folga em comum acordo com o empregador. Por lei, o trabalhador tem direito a duas folgas e a empresa não pode negar o descanso ao empregado. Caso ocorra algum impasse sobre a concessão do benefício, a recomendação é procurar o cartório eleitoral.

Tem direito a duas folgas e vantagem em concursos públicos

O descanso é concedido mediante uma declaração expedida pela Justiça Eleitoral. Dessa forma, comprovando o comparecimento ao treinamento ou à seção eleitoral. Por isso, não é possível tirar a folga antes dessas atividades.

O empregado tem direito aos dois dias de descanso mesmo que esteja de férias durante o período de votação ou que tenha descanso previsto para os dias de treinamento ou da eleição.

O Tribunal Superior Eleitoral também concede um ajuda de custo para refeição. Além da vantagem de preferência, em caso de desempate, em alguns concursos públicos.

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