TJ suspende liminar sobre parcelamento da dívida de Manguinhos

TJ suspende liminar sobre parcelamento da dívida da Manguinhos. Medida foi tomada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio.

A liminar foi suspensa nesta quarta-feira (24), a pedido da Procuradoria-Geral do Estado. A liminar em primeira instância que permitia a inclusão da Refinaria de Manguinhos no programa de parcelamento de dívidas estaduais, no valor de R$ 2,5 bilhões. A decisão foi do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Milton Fernandes de Souza.

De acordo com o presidente do TJRJ, manter o parcelamento tirará qualquer benefício do Estado, que refletirá, inclusive, no serviço a ser prestado à comunidade. Em nota, a Refinaria de Manguinhos informa que não reconhece o valor divulgado.

A Refinaria de Manguinhos esclarece que a dívida tributária deriva de dois aspectos. O subsídio praticado durante uma década pela Petrobras, a qual comprava derivados de petróleo. E o petróleo mais caro do que o vendia no mercado brasileiro.

O outro é desapropriação do terreno da refinaria. Segundo a nota ilegal, pelo então governador Sérgio Cabral, a qual foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal, mas que obrigou a refinaria a reduzir sua produção ao mínimo operacional por quase dois anos.

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