Crivella aprova lei que permite venda de novos produtos por ambulantes

O prefeito Marcelo Crivella afirmou que vai sancionar o projeto que atualiza a Lei dos Ambulantes, de 1992. A Câmara dos Vereadores aprovou a medida.

Segundo o prefeito, o Rio está ficando conhecido no Brasil como o local das cargas roubadas.

Uma das mudanças com a atualização é o aumento da lista de mercadorias que poderão ser comercializadas por ambulantes

Com a nova lei, passa a ser autorizada a venda de produtos até então proibidos, como churros, tapiocas e crepes, além daqueles relacionados ao mercado atual de tecnologia, como mouses e fones de ouvido. Por outro lado, cervejas não poderão ser vendidas em garrafas, somente em latas.

Outra novidade é que os donos de barraquinhas de comida terão que fazer um curso de manipulação de alimentos, oferecido pela Vigilância Sanitária. O projeto de lei não altera, no entanto, a exigência das notas fiscais: todos os camelôs deverão apresentar comprovantes de compra de mercadorias. A prática ajuda a coibir a comercialização de produtos roubados e piratas.

Após sancionada, a nova lei manterá em 18,4 mil o número máximo de camelôs autorizados a ficar nas ruas. O lei também prevê que a distribuição dos vendedores pela cidade vai seguir os estudos de zoneamento feitos pelo município.

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