Justiça proíbe Estado de suspender passe livre de estudantes

Os cartões RioCard de 26,5 mil alunos seriam bloqueados na segunda (8). No entanto, Justiça proíbe Estado de suspender passe livre de estudantes.

Segundo a defensora Eufrasia Maria Souza das Virgens, a medida violava o dever do Estado assegurar a todas as crianças e adolescentes o direito à educação, e que o transporte gratuito visa efetivar esta obrigação.

Ao analisar o pedido, a juíza Angélica dos Santos Costa, ponderou que não seria razoável “a abrupta supressão desse direito”. Na decisão, ela estipula uma pena diária de R$ 5 mil caso ocorra o bloqueio.

Na decisão, a magistrada determina ainda aos réus que prestem as informações à Defensoria em até 24 horas. Além de apresentar um plano de transição, para assegurar o transporte dos alunos da rede pública.

 

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