Servidor terá direito ao retorno de taxa descontada do salário

O Servidor terá direito ao retorno da taxa descontada do salário. Foi o que decidiu na última Quinta-feira (11/10) o Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão entende desse modo, que verbas adicionais e temporárias como, por exemplo. um terço de férias, adicional noturno ou ainda o adicional de insalubridade, não poderão ser consideradas no cálculo da contribuição previdenciária dos servidores. Dessa maneira, a decisão do STF tem repercussão geral. O que significa dizer que os juízes de todo o país acabam assim sendo, obrigados a aplicar a mesma tese em outras ações que possam envolver o mesmo assunto.

Esse benefício para os servidores foi assegurado via lei aprovada no ano de 2004. Assim sendo, confirmou-se no entendimento dos ministros do STF. Nesse julgamento o plenário declarou que esse entendimento deverá valer inclusive para processos que tramitam na justiça. Desse modo, questionando a cobrança nos ganhos dos servidores antes de 2004.

Apenas o servidor que moveu ação será beneficiado

Cerca de 50 mil processos aguardavam decisão do STF. Entretanto essa decisão do Supremo, só poderá ser aplicada para os processos que já estão no judiciário.Isso, por causa da impossibilidade jurídica de apresentação de processos neste momento questionando cobranças anteriores ao ano de 2004. O caso começou a ser julgado no STF apenas em 2015, assim sendo, concluído após a avaliação do Ministro Gilmar Mendes.

Deixe uma resposta