Bloqueio de aplicativos pela Justiça pode estar com os dias contados

O Senado Federal está analisando um projeto (PLS 200/2016) que proíbe a Justiça de determinar o bloqueio de aplicativos da internet, como os serviços de mensagens instantâneas.

Em 2016, um destes aplicativos – Whatsapp – foi bloqueado, no Brasil, em duas ocasiões por juízes de primeira instância. O bloqueio foi justificado sob a alegação de que o Facebook, empresa proprietária do aplicativo, se recusou a fornecer dados de usuários que eram investigados por suspeitas de terem cometido crimes.

A proposta apresentada é do senador José Medeiros (PSD-MT). De acordo com o senador, o bloqueio universal de aplicativos e serviços da internet contraria o direito à comunicação. Antes de avançar na casa, o projeto aguarda análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

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