Congresso analisa MP que permite relicitação de contratos de concessão

Está em análise por uma comissão mista no Congresso Nacional a Medida Provisória (MP 752/2016) responsável por determinar que contratos de parceria de investimentos em infraestrutura de transporte poderão ser prorrogados ou licitados novamente.

De acordo com o texto, será permitido o processo de relicitação nos casos em que as parcerias em rodovias, ferrovias e aeroportos não estejam sendo cumpridas como previamente estabelecido. Assim, os contratos passam a ganhar certas metas de desempenho mais objetivas e punições mais efetivas caso haja descumprimento.

Outra característica da MP é prever a renovação de concessões que não foram concluídas dentro do prazo fixado. A proposta teve o apoio do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

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