PEC sugere concurso público para ministros de tribunais superiores

O senador Reguffe (Sem Partido-DF), após criticar a indicação do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o método utilizado para escolher ministros de tribunais superiores e voltou a destacar a sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC 52/2015).

A PEC sugere a criação de concursos públicos para ministros de tribunais superiores e para os tribunais de contas, sem a vitaliciedade. Além disso, de acordo com a redação legal, os conselheiros dos tribunais de contas dos estados e dos municípios também deverão ser selecionados mediante concurso público de provas e títulos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com