Pezão sanciona leis de estímulo ao Plano de Recuperação Fiscal no Rio

Nesta segunda (12), Pezão sancionou três leis que estimulam a implementação da Recuperação Fiscal no Estado do Rio. Os textos foram publicados no Diário Oficial.

A primeira medida diz respeito à alteração na concessão de pensões no serviço público. A segunda amplia o prazo do estado de calamidade pública até o fim de 2018. Por fim, uma lei que permite que o Estado faça parte do Plano de Recuperação Fiscal com a União.

Dos textos aprovados na Alerj, quatro emendas foram vetadas. Elas tratavam sobre o funcionalismo público. As leis já passaram a valer a partir da data de sua publicação. Os demais textos mantiveram a formulação apresentada pela Alerj. A vedação para a contratação de novos servidores também foi estabelecida.

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