Projeto do Senado pretende amenizar superlotação carcerária

Na próxima terça-feira (21), o Senado realizará sessão deliberativa e poderá discutir um projeto de lei que pretende solucionar ou, ao menos, amenizar o problema da superlotação carcerária.

O projeto (PLS 513/2013) foi elaborado por uma comissão de juristas e altera a Lei de Execução Penal (LEP) para que sejam realizados mutirões em presídios com lotação máxima e, em última instância, haja a antecipação da soltura de presos. Outra proposta de modificação inserida no texto é a progressão automática de regime para presos com bom comportamento, desde que tenham cumprido ao menos 1/6 da pena no regime anterior.

Ainda é necessário que a proposta receba aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que seja levada adiante.

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