Senado discute PEC que facilita repasses para estados e municípios

Na última quinta-feira (9), o Senado Federal concluiu a quarta sessão de discussão, em primeiro turno, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 61/2015) que possibilita emendas individuais ao projeto da lei orçamentária anual da União para repasses de recursos aos estados e municípios.

Na próxima sessão, a matéria está prevista para entrar em pauta pela última vez, no primeiro turno, e ser votada. Segundo a proposta, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o autor da emenda deverá indicar o estado ou o município que será beneficiado. Para Gleisi, a medida simplifica o processo de alocação de recursos, possibilitando que os governos estaduais e as prefeituras recebam o dinheiro com mais facilidade e apliquem no que julguem ser necessário.

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