TCM-RJ aponta situação insustentável no Fundo de Previdência de servidores

O Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM-RJ), em unanimidade, aprovou o relatório da Inspeção Extraordinária sobre a situação do Fundo Especial de Previdência do Município (Funprevi), ainda no primeiro semestre de 2016.

De acordo com Antônio Carlos de Moraes, conselheiro votante, é de extrema importância reavaliar as formas de capitalização à disposição do fundo, que hoje é responsável por gerenciar os recursos para pagamento de aposentadorias e pensões. O TCM destaca, ainda, que o fundo já nasceu sem formas de sobreviver.

Entre 2001 e 2015, o tribunal calculou uma dívida superior a R$ 1 bilhão da prefeitura em relação ao Funprevi. Como não bastasse, uma lei de 2001 “perdoou” todos os passivos anteriormente existentes entre a prefeitura e o fundo. Na conclusão do seu voto, Moraes ressaltou que é necessário a prefeitura reavaliar a concessão de benefícios. Além da revisão de pensões e do fim da disparidade, foi indicada a cobrança de 11% sobre inativos que recebem sobre o teto do INSS.

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