TJ-RJ pede autorização ao STF para arrestar R$ 275 milhões do estado

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em petição protocolada na última segunda-feira (27), autorização para fazer o arresto de R$ 275.091.289,54 dos cofres estaduais.

O valor equivale à parte do duodécimo constitucional do mês de março, além das parcelas atrasadas dos meses de fevereiro e março do que foi gasto com o tribunal com o pagamento do 13º salário de seus servidores. Segundo a petição, o duodécimo devido está estimado em R$ 210 milhões, enquanto as parcelas do 13º chegam a R$ 65 milhões. O processo está nas mãos do ministro Dias Tóffoli e aguarda progresso.

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