Candidatura de Maia é liberada por desembargador

O desembargador federal Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu derrubar a decisão liminar do juiz federal Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal em Brasília, de que o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia não poderia se candidatar à reeleição na Casa.

A decisão do desembargador de derrubar o impedimento a candidatura de Maia se deu porque, na avaliação de Hilton Queiroz, a Constituição “deixa evidente que a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente só é vedada aos que foram eleitos para mandato de dois anos”, o que não é o caso de Maia, já que ele cumpre um mandato-tampão.

A guerreada tutela provisória fere o princípio da separação dos poderes (artigo 2º da Constituição Federal), ao estabelecer vedação de candidatura em situação a cujo respeito a Constituição silenciou, culminando em invadir competência própria da Câmara dos Deputados para dispor quanto à eleição de sua mesa diretora”, escreveu Queiroz em sua decisão.

Contrariando o juiz Oliveira, o desembargador disse que qualquer interferência da Justiça na eleição para a presidência da Câmara, que acontece no próximo dia 2, seria um descumprimento do principio constitucional entre os poderes.

O presidente da Câmara já é alvo de dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF): um pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que também concorre a presidência da Câmara, e outro por parte do Centrão.
Fonte: Agência Brasil | IstoÉ

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