Delações da Odebrecht são homologadas pela presidente do STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Cármen Lúcia homologou as 77 delações premiadas dos executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, nesta segunda-feira (30). Com isso, os depoimentos passam a valer juridicamente como prova dos esquemas de corrupção na Petrobras investigados pela Operação Lava Jato, e possibilita que políticos citados sejam investigados.

Sem retirar o sigilo das delações, a presidente do STF homologou as delações durante o recesso do Poder Judiciário, após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir urgência sobre o caso.

A homologação permite que o Ministério Público Federal (MPF) use os mais de 800 depoimentos de executivos e ex-executivos da Odebrecht, incluindo o ex-presidente e herdeiro da empreiteira, Marcelo Odebrecht – preso desde 2015 e condenado a 19 anos de prisão – como prova de corrupção.

A ministra Cármen Lúcia ficou responsável pela homologação devido a morte do ministro Teori Zavascki, que estava a bordo de um avião que caiu no mar em Paraty na semana passada, e por ainda não ter sido escolhido um novo ministro para o cargo.

Com o fim do recesso nesta terça-feira (31), a ministra não mais tomará decisões sobre a Lava Jato, o que será de responsabilidade exclusiva do novo relator da operação no Supremo. O processo de escolha ainda não foi definido.

O presidente Michel Temer afirmou que a presidente do STF agiu corretamente ao realizar as homologações. “Eu acho que a ministra, presidente Cármen Lúcia, até tinha pré-anunciado que, muito possivelmente entre hoje e amanhã, faria homologação. Acho que ela fez o que deveria fazer e nesse sentido fez corretamente”, afirmou Temer, nesta segunda-feira (30) em Pernambuco.

Cláudio Lamachia, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também elogiou a atitude da presidente do STF, o que ele chamou de “ato de justiça”.

A homologação é um ato de justiça não apenas à memória do ministro Teori Zavascki, mas de garantia à sociedade de que o julgamento da Lava Jato não será interrompido ou mesmo atrasado, beneficiando corruptos e corruptores”, disse Lamachia, em nota enviada à imprensa.

Fonte: Agência Brasil | IstoÉ

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com