Deputados a favor de punição contra abuso preenchem Lista de Fachin

Cerca de 80% dos deputados a favor de uma punição contra abuso de autoridade estão presentes na “Lista de Fachin”. Dos 34 deputados com inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal, 27 votaram para que a punição entre no pacote anticorrupção.

Punição contra abuso de autoridade

O PT foi o partido com mais votos a favor, com 11 deputados aprovando a punição contra abuso mesmo investigados. O segundo partido com mais votos favoráveis com investigados na lista de Fachin foi o PP, com quatros investigados a favor. Deputados do PMDB também votaram a favor da emenda, tendo três alvos de inquéritos.

Contra a punição para quem comete abuso de autoridade, votou três deputados investigados do PSDB. Além do próprio relator do pacote Onyx Lorenzoni (DEM-RS), também presente na “lista de Fachin”.

A emenda especifica separadamente crimes cometidos por magistrados e membros do Ministério Público.

Com a aprovação, será proibido expressar opinião na mídia sobre casos pendentes de julgamento. Tendo como pena reclusão de seis meses a dois anos, além de uma multa.

Há, porém, críticas ao texto que, de acordo com reclamações, pode dar margem a interpretações diferentes. Como o trecho “atuar com motivação político-partidária”. Ou “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.

Ou “ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”, no caso do Ministério Público.

A emenda foi proposta pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA).

Líder da bancada petista, Carlos Zarattini, reclamou das insinuações de que tentam barrar a Lava Jato. “O Judiciário quer interditar a ação da Câmara de legislar, com o argumento de que tudo vai impedir a Lava Jato.

Zarattini é um dos parlamentares com inquérito aberto através da lista de Fachin.

O PMDB lembrou que de 64 deputados “apenas” quatro estão na lista de Fachin. “É desarrazoada a relação entre esse fato e a votação de projeto que previa a possibilidade de punição a juízes que abusarem de sua autoridade contra qualquer cidadão.

Fonte: IstoÉ

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