J&F assina acordo de leniência com o MPF e pagará R$ 10 bilhões

O Grupo J&F, dono do frigorífico JBS, fechou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal. O documento prevê o pagamento de uma multa no valor de R$ 10,3 bilhões.

O acordo da J&F

Apesar do valor total acertado ter sido divulgado antes, os detalhes do acordo de leniência só foram anunciados nesta segunda (05).

A multa será paga em 25 anos, ou seja, serão R$432 milhões a cada 12 meses, com parcelas corrigidas pelo IPCA.

Cerca de R$ 8 bilhões serão distribuídos entre a União, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econônica, FGTS, fundos de pensão Petros e Funcef. Essas instituições foram prejudicadas pelos crimes cometidos por empresas do grupo.

Além da multa, o grupo deve fornecer informações,documentos, relatórios periódicos e depoimentos complementares. Uma lista das doações eleitorais feitas pelas empresas do grupo nos últimos 16 anos e o nome de quem autorizou o pagamento e o valor também devem ser passados.

A empresa se comprometeu a entregar uma relação com todos beneficiários de vantagens indevidas, incluindo aqueles com foro.

O acordo ainda deve ser homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e pela 10ª Vara da Justiça de Brasilia.

Com o acordo e o cumprimentos das obrigações estabelecidas, as empresas e seus empregados “ficam isentos de condenação judicial que importe punições em decorrência de atos que caractezam improbidade administrativa ou que sejam caracterizados como ilícitos pela Lei Anticorrupção, desde que tais fatos tenham sido narrados pela empresa nos anexos do acordo de leniência”.

O acordo foi assinado, segundo o MPF, por procuradores que investigam as Operações Greenfield, Sépsis, Cui Bono e Carne Fraca. Todos desdobramentos da Lava Jato e ligados a J&F.

Os projetos sociais estão entre os principais legados deste documento para o povo brasileiro. Eles representam uma reparação dos danos sofridos por toda a sociedade em decorrência da corrupção sistêmica que assolou o País”, afirmou em nota o MPF.

Fonte: IstoÉ

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