Maia defende que reforma trabalhista deve ser votada com urgência

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, afirmou que a reforma trabalhista precisa ser tratada em “regime de urgência”, pois o país já possui mais de 10 milhões de desempregados e muitos casos têm relação com a lei trabalhista. Com isso, a proposta poderá ser votada com prioridade no Congresso.

Eu acho que a reforma trabalhista precisa ser tratada em regime de urgência porque o Brasil vai caminhar para 14 milhões de desempregados e muitos dos problemas de desemprego têm a ver com a lei trabalhista“, disse.

De acordo com Maia, a legislação brasileira “tem tirado emprego dos brasileiros e colocado esses empregos em outros países”. Até a Justiça do Trabalho colaboraria para o desemprego, segundo o presidente, já que algumas decisões desestimulam o empregador.

Os 12 pontos, apresentados por Michel Temer, e que podem ser negociados entre empregador e empregado são:

– Parcelamento das férias em até três vezes, com pelo menos duas semanas consecutivas de trabalho entre uma dessas parcelas.
– Pactuação do limite de 220 horas na jornada mensal.
– O direito, se acordado, à participação nos lucros e resultados da empresa.
– A formação de um banco de horas, sendo garantida a conversão da hora que exceder a jornada normal com um acréscimo mínimo de 50%.
– O tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e no retorno para casa.
– O estabelecimento de um intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos.
– Estabelecimento de um plano de cargos e salários.
– Trabalho remoto.
– Remuneração por produtividade.
– Dispor sobre a extensão dos efeitos de uma norma mesmo após o seu prazo de validade.
– Ingresso no programa de seguro-emprego.
– Registro da jornada de trabalho.

A reforma ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
Fonte: G1

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