Maia é proibido de tentar reeleição a Câmara por decisão de juiz

O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi proibido de se candidatar a reeleição da Casa. A decisão foi do juiz federal Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal em Brasília, que determinou ainda uma multa de R$ 200 mil, caso a decisão seja descumprida. Maia informou que recorrerá.

A decisão de Oliveira atendeu a um pedido do advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas em uma ação popular, entendendo, assim, que Maia não pode se candidatar a reeleição, mesmo que a Constituição não proíba de fato o seu caso, eleito num mandato-tampão, após Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, ter seu mandato cassado.

O Artigo 57 da Constituição diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Rodrigo Maia informou, por meio de nota, que recorrerá a decisão. “Do nosso ponto de vista a decisão do juiz está equivocada. É uma decisão que não cabe a um juizado de primeira instância. Já estamos recorrendo e confiando na Justiça esperando a anulação da decisão o mais rápido possível“.
Fonte: Agência Brasil

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