Maia fala sobre as dificuldades impostas na sua candidatura a Câmara

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, falou nesta segunda-feira (2) sobre a judicialização de seus adversários na intenção de barrar sua reeleição ao cargo da Casa. No fim do ano passado, a Solidariedade e o deputado André Figueiredo (PDT-CE) entraram com duas ações no Supremo pedindo que a Corte declare a candidatura de Maia inconstitucional.

As ações referem-se ao artigo 57 da Constituição Federal que prevê proibição da reeleição de presidentes do Legislativo dentro do mesmo mandato, porém o caso de Maia, eleito em um mandato-tampão após a renuncia do deputado cassado Eduardo Cunha do cargo.

Maia declarou “incoerência” de seus adversários por pedirem intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF), quando é sempre discutido que o Supremo decide pela Câmara e quando a Casa tem liberdade para apurar, pede que o Supremo decida.

Acho que é uma questão política, uma questão da Casa, no momento em que a Casa precisa reafirmar seu poder e decidir internamente. A gente sempre reclama que o Supremo decide pela Câmara e, na hora que a gente tem o poder de decidir no voto, muitos não querem, querem que o Supremo decida. Olha que incoerência”, afirmou Maia em entrevista coletiva.

Se eu decidir ser candidato, ela (candidatura) é muito clara do ponto de vista jurídico. Ela pode não ser muito clara do ponto de vista eleitoral. É questão de voto. Agora a Constituição não veda a recondução de quem é ou foi presidente em mandato suplementar. Ela veda a (reeleição da) Mesa Diretora eleita no primeiro ano, no primeiro dia de mandato. Se não há vedação no outro caso, é porque é uma questão interna corporis”, completou.

O presidente da Câmara afirmou ainda que consultou juristas e que não houve “do ponto de vista constitucional nenhum veto”. “Se a minha decisão for disputar e se a decisão do parlamento for me eleger, não tenho duvida nenhuma que não haverá nenhum tipo de interferência do Supremo”.
Fonte: IstoÉ

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