Ministro do Supremo defende legalização das drogas

O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu que a legalização das drogas no país quebraria o poder do tráfico nas comunidades, reduzindo os casos envolvendo inocentes.

Legalização das drogas

Barroso admite que a legalização das drogas da a ideia de assegurar o monopólio do traficante, mas que é preciso enfrentar o problema que é o uso exagerado das drogas. “Não estamos defendendo as drogas, temos que enfrentar (o problema). A guerra às drogas fracassou no mundo inteiro, mas o consumo só aumenta.

O ministro declarou que nos casos onde danos não foram causados a terceiros ou se os flagrados com drogas são réus primários com bons antecedentes, estes deveriam ter outros tipos de punição ao invés de serem presos preventivamente.

Com o objetivo de defender, no STF, a descriminalização da maconha, a principio, o ministro Barroso votou no Supremo pela inconstitucionalidade de uma norma da Lei das Drogas (Lei 11.343) que criminaliza o porte para o próprio uso de drogas.

O Recurso Extraordinário 635.659 deveria ter sido julgado em 2015, porém foi adiado. O Recurso foi ajuizado por um ex-preso que cumpriu dois meses de prestação de serviços por porte de maconha.

Caso a maioria dos ministros da Corte julgue positivo a inconstitucionalidade, será descriminalizado o porte de droga para consumo pessoal.

Sobre o voto do ministro Alexandre de Moraes, Barroso disse “Seja ela qual for, merecerá respeito”, declarou.

No debate, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ter cometido erros durante seu governo referente ao combate às drogas. Por exemplo, mandar cortar pés de maconha. “Ele (Alexandre de Moraes) vai perceber, depois, que (cortar pés de maconha) não adianta nada.

A declaração aconteceu em seminário sobre a descriminalização da Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo.

Fonte: Agência Brasil

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