PEC estabelece sistema de governo parlamentarista no Brasil

Está em trâmite na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 245/16), de autoria do deputado Beto Rosado (PP-RN), que pretende instituir o sistema de governo parlamentarista no Brasil. Outra característica da proposta é alterar o sistema de eleição dos deputados para distrital e majoritário.

De acordo com Rosado, o sistema presidencialista não está conseguindo arcar, no Brasil, com as crises políticas, sociais e econômicas que têm ocorrido no transcurso dos mandatos eletivos. Com isso, a proposta sugere que o primeiro-ministro será indicado pelo presidente da República e aprovado pela Câmara dos Deputados, após apresentação e defesa detalhada do programa de governo mediante o Parlamento.

As atribuições elencadas ao conselho de ministros, que será nomeado e presidido pelo primeiro-ministro, está detalhada no projeto. O cargo de primeiro-ministro, todavia, será privativo de brasileiro nato. Ele deverá ter, no mínimo, 35 anos de idade e o seu subsídio será fixado pelo Congresso Nacional.

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