Procuradoria e PF vão para Justiça por dados de inteligência

A Procuradoria Geral da República tenta na Justiça ter acesso a todos os relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal (PF) e que estão sob sigilo. Os procuradores querem cópias dos chamados “Relints (Relatórios de Inteligência) Avulsos”. Atualmente, eles têm acesso aos que são anexados aos inquéritos policiais, mas alegam que há milhares de outros armazenados em bancos de dados da corporação e que têm sido mantidos fora do alcance.

Para obter os documentos, a Procuradoria cita o controle externo das atividades policiais pelo Ministério Público, previsto na Constituição e em lei complementar.

Por meio da Advocacia Geral da União (AGU), a PF argumenta que esses relatórios de inteligência não se incluem na atividade policial que pode ser fiscalizada pelo Ministério Público porque estão relacionados ao sistema brasileiro de inteligência, do qual a PF faz parte.

Até aqui, os tribunais têm dado razão a PF e AGU. Na terça (21), o Superior Tribunal de Justiça não acolheu recursos do Ministério Público e o caso pode ir ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo a petição do Subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos, sem acesso aos relatórios da PF, é “impossível verificar a ocorrência de eventuais irregularidades nos procedimentos empregados no exercício da atividade policial”.

Para a AGU, no entanto, “a atuação da Polícia Federal não se reduz à função de polícia judiciária da União e a atuação, em consequência, do Ministério Público Federal, em muitos casos não ocorrerá“.

Fonte: Folha de S. Paulo 

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