TSE rejeita cassação da chapa Dilma-Temer por 4 votos a 3

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiu ir contra a cassação da chapa Dilma-Temer. A petista e o atual presidente eram acusados de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014.

Por 4 votos a 3, o TSE decidiu que não houve lesão ao equilíbrio da disputa. Com isso, Dilma não ficará mais inelegível por 8 anos, e Temer não perderá o seu mandato.

Votaram a favor da cassação: o relator do caso Herman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber. Contra a cassação: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. O voto decisivo foi do presidente da Corte, Gilmar Mendes.

A ação teve inicio após representação do PSDB, que apontava mais de 20 infrações supostamente cometidas pela chapa. Entre os motivos, havia a suspeita de que empreiteiras fizeram doações com o pagamento de propina obtidos por contratos na Petrobras.

O PSDB pedia então a perda de mandato e inegibilidade de Dilma e Temer, e que Aécio Neves e Aloysio Nunes fossem empossados.

Para o relator do caso, ministro Herman Benjamin, há sete fatos que sustentam o suposto abuso de poder da chapa:

  • A coligação “Com a força do Povo” foi abastecida com recursos de propina em troca de contratos na Petrobras;
  • O PT recebeu propina da empresa Sete Brasil e usou para abastecer a campanha;
  • A Odebrecht disponibilizou R$ 150 milhões para a campanha, abastecendo uma conta ministradas pelos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega;
  • Foi comprado apoio de outros quatro partidos para aumentar o tempo da propaganda eleitoral da chapa;
  • O casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura receberam pagamentos do estaleito Keppel Fels em troca de contrato para construção de navios-sonda;
  • Santana e Mônica receberam pagamentos da Odebrecht de forma não declarada, numa conta na Suíça;
  • E o pagamento de R$ 56 milhões a três gráficas, que não comprovaram a prestação de todos os serviços contratados, indica desvio de parte do dinheiro.

Já o ministro Gilmar Mendes citou a Constituição ao dar o voto decisivo de não cassar a chapa.

Não é algum fricote processualista que se quer proteger, mas o equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente a toda a hora, mesmo que se queira. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito do valor das nossas decisões. Mas é muito relevante. A cassação de mandato deve ocorrer em situações inequívocas”.

A votação durou quase 14 horas e o julgamento da chapa Dilma-Temer acontecia há quatro dias.

Fonte: G1 | Agência Brasil

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