Flagrante de calote no BRT passará a render multa

O Calote no BRT passará a ser punido com multa. Na última Segunda-feira (22/10) a Guarda Municipal do Rio, começou a aplicação de multas para esse tipo de flagrante. O valor da multa a ser aplicada é de R$ 170. Entretanto, nos casos em que houver reincidência do ato, o valor poderá chegar a R$ 255.

Os guardas municipais serão responsáveis pela fiscalização e pela aplicação de multas. A Guarda Municipal atuará com os agentes do serviço BRT, da mesma forma como no Sistema do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). Nele, os usuários que forem flagrados usando o serviço sem pagamento da passagem serão notificados, e dessa forma autuados por fiscais via comprovante do auto de infração.

De acordo com a Prefeitura, todos os guardas foram treinados para aplicarem as multas. Dessa maneira, nos casos de aplicação do auto de infração constará a identificação do infrator, local da irregularidade, data e horário, descrição da infração, dispositivo legal e identificação do guarda municipal que efetuar o registro.

O infrator poderá apresentar recurso contra a penalidade da multa até a data-limite para o pagamento, por escrito, junto a comissão de revisão e julgamento na sede da Guarda Municipal. A sede está localizada no Bairro de São Cristóvão na Av. Pedro II, número 111.

Quem não pagar multa por calote no BRT poderá ter o nome inscrito no SPC/SERASA

Caso o infrator não efetue o pagamento da multa, a pessoa poderá ter o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito. O que significa dizer que terá o nome incluído no SPC/SERASA. Além disso, também terá o nome inscrito na Dívida Ativa do Município. A emissão da guia de pagamento estará disponível na Internet. A receita das multas terá como destino o Fundo Especial de Ordem Pública. Esse fundo é administrado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP).

Segundo o consórcio, 14% dos usuários praticam calote no BRT diariamente

De acordo com a concessionária que opera o BRT, cerca de 500 mil pessoas fazem uso diário do transporte, registrando cerca de 74 mil evasões diárias. Isso quer dizer que as evasões correspondem a 14% dos usuários do serviço. Este prejuízo, se somado com as depredações pode chegar a mais de R$ 6 milhões aos cofres do consórcio BRT.

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