Justiça bloqueia carteira de motorista de devedor como punição para saldar dívida

Uma juíza da Paraíba apreendeu o passaporte, os bloqueios dos cartões de crédito e a suspensão da carteira de motorista do devedor como punição em um processo.

Como punição para o dono de uma construtora em um processo movido pelo comprador de um imóvel. A decisão ocorreu após várias tentativas frustradas de penhorar bens do réu para ressarcir o autor da ação.

O processo foi movido em 2001. A Justiça ordenou por duas vezes, a penhora online dos bens da empresa e do próprio empresário. Houve, ainda, três tentativas de promover audiência de conciliação, em vão.

Em 2013, a Justiça determinou a penhora de uma sala comercial que funcionava em um posto de gasolina, da qual o devedor era sócio. Mas ele recorreu, alegando que o imóvel pertencia à empresa dona do posto. Esta, por sua vez, também apresentou recurso. Tentou-se, ainda, penhorar quatro veículos, mas os carros já estavam comprometidos em outros processos judiciais.

Para agravar a situação, segundo a Justiça, o dono da construtora transferiu suas cotas de propriedade da sala comercial para o filho, em menos de dois meses após saber da tentativa de penhora do bem.

Segundo a Justiça, a decisão levou em conta o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Segundo o qual um juiz pode determinar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de uma ordem judicial.

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