Alerj aprova o fim da vistoria obrigatória no Detran-Rio

A Alerj aprovou, nesta quinta-feira, em discussão única, o projeto de lei que prevê o fim da vistoria obrigatória feita pelo Detran-RJ.

De autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD), a lei aprovada hoje na Alerj, prevê que o licenciamento anual será obtido após a entrega de uma declaração que será preenchida por meio do site do órgão.

O texto diz ainda que o licenciamento não dispensa os proprietários de veículos que possuem sistema de Gás Natural Veicular (GNV) da vistoria realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

“O condutor terá que ter responsabilidade sobre a sua declaração. Então, cada um irá afirmar que o seu carro está em perfeitas condições. Assim, o condutor vai pagar o Duda e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). E assim, vai receber o documento anual de verificação. Não será necessário ir ao Detran. Se o carro estiver ruim ou se você for pego em uma blitz, além de ter o carro recolhido, o motorista responderá na Justiça por falsidade ideológica. E também, por ter colocado a vida de outras pessoas em risco”. Disse o deputado Luiz Paulo.

A legislação aprovada pela Alerj não inclui os veículos de transporte escolar. Nem ao menos os veículos de cargas, os veículos de transporte coletivo de passageiros ou o veículo rodoviário de passageiros. Assim, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

Deixe uma resposta