Artigo: Legado da democracia com base no atual momento da sociedade brasileira

Uma população pobre de recursos materiais, pobre de assistência do Estado; pobre de cultura; pobre de conhecimentos. Esse é o legado da democracia brasileira.

Dr. Genildo Gomes – Foto: Fernanda Felix

Minhas abordagens Jurídicas recebem algumas colaborações da gestão estratégica, e a partir dela eu penso um pouco fora da caixinha positivista do Direito que há mais de 30 anos é a minha seara. Hoje, pós-graduado em Gestão Estratégica de Empresas e em Administração Pública, vejo que é possível propor leis mais pragmáticas e objetivas para nos livrar dos discursos acalorados e eloquentes, recheados de retóricas e das teorias jurídicas, sociológicas e politicas que predominaram no palco das grandes discussões que alimentaram, e ainda alimenta alguns a ilusão e a esperança de algo que sabidamente não chegará.

O sistema político construído na Constituição de 1988 é muito bom para os poderosos, menos para o povo que alimenta com impostos o aumento da riqueza desses poderosos do mundo público e do mundo privado. O Brasil possui muita riqueza natural, mas possui também um povo muito pobre, alguns abaixo da linha da pobreza, a situação é triste e cruel. Para fazer essa constatação, basta viajar por esse solo brasileiro.

O que fazer então? Mudança estrutural nas entranhas do poder. Muitas mudanças precisam ser feitas na própria Constituição, dando a ela texto que reflita a realidade vivida nas casas da população e na assistência que o Estado não proporciona ao povo com tantos impostos recolhidos.

O dinheiro precisa dá para politicas públicas de habitação, com tolerância zero com famílias morando nas ruas; O dinheiro precisa dá para todas as cidades terem saneamento básico e água potável; o dinheiro precisa dá para todas as crianças terem escolas de qualidades e ensino técnico para todos os jovens; o dinheiro precisa dá para todas as mães terem creches para seus filhos e poderem trabalhar; o dinheiro precisa dá para ter uma policia dignificada com salários e politicas de habitação e educação para os policiais terem orgulho de ser o Estado nas ruas; o dinheiro precisa dá para o povo não precisar pagar plano de saúde e saúde pública para qualquer cidadão viver com menos dores; o dinheiro precisa dá para politicas publicas de assistência aos menos assistidos acompanhados de politicas transversais para esse mesmo assistido deixar a situação de miserabilidade; o dinheiro precisa dá para politicas públicas de criação de empregos; o dinheiro precisa dá para o cidadão ter acesso à justiça célere. O dinheiro precisa dá para sobrar e fazer reservas para emergências.

Essas mudanças não se alcançam com discursos de nenhum tipo, elas são alcançadas diminuindo as riquezas desproporcionais de poucos, alimentadas com o dinheiro público. 

O sistema criou remunerações complexas para esconder as grandes fortunas que se paga aos políticos em todos os parlamentos brasileiros; que se paga aos magistrados brasileiros; que se paga aos servidores públicos do legislativo. O dinheiro não dá para bancar uma estrutura burocrática megalomaníaca. Ou se mantem essa casta ou se pensa coletivamente.  É preciso diminuir a estrutura remuneratória e torna-la mais transparentes e sem gatilhos. Esse é o primeiro problema.

Continuando as mudanças vamos nos deparar com a necessidade de mudar o sistema politico brasileiro, cuja engrenagem foi feita propositalmente para permitir condutas não republicanas, antiética e ilegal.

O povo brasileiro além de bancar uma casta de agentes públicos abastados, esses mesmos abastados  não se satisfazem com tal abastança e em detrimento da pobreza da população, cujos salários são menores que uma gratificação da complexa remuneração como falei anteriormente, se locupletam ilegalmente por meio das trocas de favores, intencionalmente permitido na hipócrita “constituição cidadã”.

Nesse sentido, o que poderia ser mudado para evitar essas trocas de favores? Mudando a estrutura do sistema político.

Mudanças possíveis: alternância do poder no parlamento. É impossível um sistema politico dar certo sem alternância no parlamento, onde se perpetua no poder os mesmos parlamentares e seus clãs de forma eterna. A teoria com suas retóricas chamou isso de politico profissional. A politica no sistema democrático se expressa pela representação do povo no parlamento, e não pela profissionalização que se materializa pela perpetuação de uma casta rica de políticos. Alternância obrigatória para a cadeira do presidente da Câmara e do Senado. Os favores acabariam com a troca desses cidadãos que deram sua contribuição. Esse é o segundo problema.

Mudança fundamental é a forma de constituir os poderes. Os poderes não podem ser constituídos com indicações e nomeações por autoridades a quem lhe caberá julgar, como Tribunais Superiores e Tribunais de Contas. Essa é a terceira mudança.

A combinação promiscua onde o Parlamentar deixa de ser o fiscal e elaborador das leis para se tornar parte do Poder a quem lhe caberia fiscalizar como representante do povo. É um sistema que na prática elimina a existência de três poderes pela combinação entre seus integrantes. Isso é uma verdadeira orgia. Essa é a quarta mudança.

Outra mudança é a proibição de suplentes de senadores sem sua participação no pleito eleitoral. Hoje, o Suplente de Senador não é eleito e em sua grande maioria um grande número de suplentes vota matéria de importância pública sem ter sido eleito, ou seja, sem a legitimidade pelo voto. Essa é a quinta mudança.

Na mais pura interpretação da democracia, outra mudança necessária é acabar com o voto obrigatório? Sem a obrigatoriedade, o voto se torna mais qualificado com efeitos de diminuir a compra de votos nas mais pobres camadas da sociedade. Isso se parece com a democracia grega, onde mulheres e negros não votavam, ou seja, democracia, nem tanto! Essa é a sexta mudança.

Outra lei pragmática necessária e objetiva é diminuir as exigências para um projeto de lei popular. As exigências impostas tornam inviável a participação popular na formulação das leis de interesse público, digo, os interesses que a depender do parlamento, não serão atendidos. Essa é a sétima mudança.

A Constituição deu ao parlamento poderes para uma administração tipo parlamentarista e ao mesmo tempo criou o sistema presidencialista de governo. Na verdade, o parlamentarismo era a intenção para tirar o poder do Presidente. Não atoa, José Sarney disse que o Brasil é ingovernável com essa Constituição. Vivemos um sistema hibrido de governo com conflitos quando o Presidente não atende aos “acordos” espúrios invocados pelos parlamentares acostumados a se locupletarem com mais dinheiros para votar projetos de interesse do Executivo. Isso é na verdade, criminoso. Essa é a oitava mudança.

Mudanças quanto aos Partidos Políticos: Como imaginar possível em nível de responsabilidade política, os partidos políticos não ter qualquer responsabilidade com seus candidatos indicados para o pleito político, sabendo que não há a candidatura independente. Não são poucos os candidatos que respondem a processos criminais por homicídio e sem cerimonia qualquer o Partido Politico o indica para concorrer às eleições. Isso comprova o descomprometimento com a ética, legalidade e moralidade com a coisa pública. Dentro dos partidos políticos é preciso também estabelecer a alternância do dirigente do partido para afastar os “donos” de partidos. A quantidade de partido vista no Brasil é irracional porque se os partidos se justificam pelas diversas correntes ideológicas, não é possível a existência do número de correntes ideológicas com se possa imaginar, na verdade são organizações criadas, da mesma forma que se cria empresas de fachadas para viabilizar esse sistema sórdido. Essa é a oitava mudança.

A quantidade de parlamentares acompanhada da quantidade de assessores é outra desproporção que na realidade financeira alcança cifras incompatíveis com as necessidades da população brasileira. Tal quantidade de assessores é na verdade um mecanismo para aumentar a renda dos parlamentares que fazem a conhecida “rachadinha” que significa a devolução de parte da remuneração do assessor, para o Parlamentar. Isso é outro crime. É necessário diminuir a quantidade de parlamentar e de assessores. O número de parlamentares é uma regra de proporção ao número de habitantes. Nos EUA a população é muito maior que a do Brasil, com mais de 300 milhões de habitantes com uma quantidade de parlamentares menor que a do Brasil, em torno de 400 parlamentares, enquanto no Brasil ultrapassa 500 parlamentares. Essa é a nona mudança

Por fim, outra mudança necessária se refere às emendas parlamentares. Esse é o mais perverso sistema que dá ao parlamento a função de executivo, ou seja, de executar o orçamento, competência do Poder Executivo. Decorre do sistema híbrido de governo, uma mistura de presidencialismo com parlamentarismo. Aqui, é mais uma forma de enriquecer o Político, como se não bastasse os vultosos recursos que eles recebem, além da rachadinha com o Assessor. Aqui, a rachadinha significa ele receber uma contrapartida do Prefeito para quem o Parlamentar direciona a sua cota financeira a título de emenda parlamentar. Vamos lembrar que o Parlamentar exige do Prefeito que o dinheiro seja aplicado nessa ou naquela obra. Obviamente, já houve uma combinação para burlar a licitação para o Parlamentar continuar sua corrida em busca de mais dinheiro para aumentar sua riqueza. Acabar com as emendas é uma grande necessidade, mas a os parlamentares jamais irão mudar o sistema. Essa é a décima mudança.

Epílogo. Por isso insisto: O Brasil precisa ser reinventado, em tempo atrás a expressão seria:  o Brasil precisa passar por uma reengenharia.

Com esse sistema, tudo não passa de retóricas e hipocrisia para se manter tudo como está.

A Razão da pobreza brasileira passa bem perto desse sistema viciado, e a melhoria da condição de vida do povo brasileiro passa pelas dez mudanças abordadas nesta pequena reflexão, sem querer exaurir todas as mudanças necessárias.  

O Brasil tem um péssimo processo legislativo, com brechas, sem objetividade e pragmaticidade.

A Constituição é exemplo de um belo texto de poesia, é um mundo de Alice que alimenta a falsa ideia de ser cidadã.

Escrito por Dr. Genildo Gomes (OAB 162744)

Formação: Advogado, especialista em Direito Público, Direito Privado, Mestre em Gestão Empresarial. Doutorando em Direito Constitucional

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