Bloqueio de ligações de telemarketing é instaurado pelo Procon Carioca

O Procon Carioca inaugurou um sistema de cadastro de bloqueio de ligações de telemarketing indesejadas. Assim, criado pela Lei 6.523/2019 e sancionado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, o sistema visa proteger a população das ligações insistentes das operadoras de telemarketing.

A princípio, o consumidor poderá cadastrar, no máximo, três linhas telefônicas registradas em seu nome. O registro deverá ser feito com a informação, no site do Procon Carioca, do nome completo, do CPF, do e-mail e dos contatos telefônicos.

Dessa forma, as linhas protegidas pelo cadastro não deverão receber mais ligações de quaisquer empresas, a não ser daquelas com as quais o consumidor tenha contrato de serviços. Estas empresas poderão ligar para os clientes para fazer cobranças, por exemplo, mas não para oferecer novos produtos.

Por fim, as empresas terão 30 dias após a inclusão do número no cadastro para atender ao exigido. Caso não atendam, poderão ser multadas. Por outro lado, a lei abre exceção para as entidades filantrópicas, que poderão continuar ligando para pedir doações.

Bloqueio de ligações de telemarketing visa acabar com a inconveniência

O presidente do Procon Carioca, Benedito Alves, disse que a ferramenta é a solução para um tormento. “Sabemos o quanto é desgastante ficar recebendo e recusando chamadas inconvenientes ao longo do dia, o que atrapalha a vida do cidadão“, disse.

Alves reforça que o consumidor deverá esperar o bloqueio até 30 dias após a inclusão de cada número no cadastro. Só depois disso, caso continue recebendo ligações, ele poderá registrar a reclamação no site do Procon Carioca.

Ademais, vale lembrar que um sistema semelhante já foi criado. O “Não me perturbe” contava com a parceria de grandes empresas do setor e da Agência Nacional do Telecomunicações (Anatel) e tinha validade para todo o país. Já o cadastro do Procon Carioca vale não só para as empresas de telecomunicação, mas de qualquer ramo.

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