Cidadania

Câmara aprova projeto de lei que visa CPF como número de identificação

Suellen Christine Sales da Silva
Escrito por Suellen Christine Sales da Silva em 4 de janeiro de 2021
Câmara aprova projeto de lei que visa CPF como número de identificação

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número de identificação tem como justificativa a simplificação e desburocratização das documentações. Assim sendo, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna o CPF o único número de registro em documentos oficiais do país.

A princípio, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais e em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais. Além disso, será o número de identificação de documentos reemitidos por órgãos oficiais.

Dessa forma, se o texto virar lei, o CPF será usado como número em certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho e na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo. Além destes, o número do documento de identidade atual, o Registro Geral (RG), que varia de estado para estado, também será o CPF.

A saber, o PL 1.422/2019 é de autoria do deputado Felipe Rigoni e outros 11 parlamentares, e passará por análise do Senado.

Em caso de aprovação, a vigência prevista para o CPF como número de identificação será de 12 meses a partir da publicação. Assim, os órgãos e entidades precisarão realizar a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos. Já prazo para que órgãos e entidades mudem os sistemas e as bases de dados e troquem informações entre si, a partir do CPF, será de 24 meses.

Ademais, visando auxiliar a população, o governo Federal lançou o CPF Digital. Este, é um aplicativo gratuito desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e disponibilizado pela Receita Federal do Brasil. Assim, o aplicativo tem como objetivo proporcionar ao cidadão diversos serviços vinculados ao CPF. Para baixar, basta acessar a loja de aplicativos do celular, Google Play ou App Store.

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